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LEGISLAÇÃO
Leis
Lei 9.656/98 - Planos e Seguros privados de assistência à saúde.
Lei 8.078/90 - Regulamento (Vide decreto 2.181/1997) Dispõe sobre a Proteção do Consumidor
Lei 6.710/79 - Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária
Lei 5.081/66 - Regula o Exercício da Odontologia
Lei 4.324/64 -Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia.
Lei 3.999/61 Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas
Lei 12.527/11 - Regula o acesso a informações
Lei 11.889/09 - Regulamenta o exercício das profissões de TSB e ASB.
Leis de Criação - Institui o Conselho
Decretos
Decreto 87.689/82 Regulamenta a Lei n/ 6.710, sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária.
Decreto 68.704/71 - Regulamenta a Lei n° 4.324, de 14/4/1964.
Consolidações
Consolidação das Normas
Normativas Complementares
Atos Normativos
Portarias
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Portaria 2023
Portaria 2022
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Portaria 2013
Portaria 2012
Resoluções
Decisões
Decisões 2024
Decisões 2023
Decisões 2022
Decisões 2021
Decisões 2020
Manual da Anvisa
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N° 44, DE 17/08/2009, BOAS PARATICAS FARMACÊUTICAS
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N°222, DE 28/03/2018 - GER. DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC N°220, DE 27/12/2006, FUNCIONAMENTO DE BANCOS DE TECIDOS.
Códigos
Código de Ética
Código de Processo Ético
Resoluções Complementares - Código de Ética.
Resolução CFO - 195/2019 - CD realizar registro, inscrição e divulgação de mais duas especialidades
Resolução CFO -196/2019 - Divulgação autorretratos imagens relativas ao diagnóstico resultado final
Resolução CFO - 197/2019 -Proíbe a inscrição registro de alunos de odontologia, realizados em EAD
Resolução CFO - 198/2019 - Reconhece a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica.
Resolução CFO - 199/2019- Proíbe realização de terapias denominada modulação reposição suplementação
RESOLUÇÃO CFO-259, de 29 de novembro de 2023 - Programa de Fortalecimento Atividades de Fiscalização
RESOLUÇÃO CFO-260, de 29 novembro 2023 - Programa para Aquisição, Ampliação, Reforma ou Construção
Regimentos
Regimento Eleitoral
Regime Interno
Leis da Odontologia e Correlatas
FAÇA SEU PEDIDO
e-SIC
Estatísticas de Pedidos
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Sou Paciente/Cidadão
Informações Sigilosas
Extrato Trimestral do Termo de Ajustamento de Conduta 2018
Extrato Trimestral do Termo de Ajustamento de Conduta 2019
Extrato Trimestral do Termo de Ajustamento de Conduta 2020
Extrato Trimestral do Termo de Ajustamento de Conduta 2021
Extrato Trimestral do Termo de Ajustamento de Conduta 2022
Extrato Trimestral do Termo de Ajustamento de Conduta 2023
PLANEJAMENTO
Objetivos Estratégicos
Relatório de Auditoria
Planejamento Orçamentário
Prestação de Contas
Prestação de Contas - 1º Semestre 2023 1 - Em atendimento à IN TCU N° 84/2020 e à 198/2022
Relatório de Atividades - 1° Semestre 2023
Relatório de Contábil - 1° Semestre 2023
Relatórios de Gestão - Em atendimento à IN TCU Nº 84/2020 e à DN Nº 198/2022
Relatório de Gestão 2023
Relatório de Gestão 2022
Relatório de Gestão 2021
Relatório de Gestão 2020
Relatório de Gestão 2019
Relatório de Gestão 2018
Relatório de Gestão 2017
Relatório de Gestão 2016
Relatório de Gestão 2015
Relatório de Gestão 2014
DADOS E PESQUISA
Procurar Inscritos
Dados Estatísticos de Profissionais Inscritos
Quantitativo Geral
Quantitativo Personalizado
PUBLICAÇÕES
Editais
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licitação Edital 07/2022
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licitação Edital 11/2022
Editais de Licitação 2023
Licitação Edital 06/2023
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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 50.2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 21.2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18.2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07.2023
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